Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: Agosto de 2026
1. Introdução
A Creative Gourmet pretende assegurar a máxima satisfação dos seus clientes. A presente Política de Devolução e Reembolso regula os direitos e obrigações aplicáveis às compras efetuadas através da loja online www.creative-gourmet.com.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá contactar:
E-mail: info@creative-gourmet.com
ou
Creative Gourmet Lda.
Rua B, 164
Zona Industrial Alto da Cruz
4780-739 Santo Tirso
Portugal
A Creative Gourmet disponibiliza um mecanismo eletrónico que permite ao consumidor exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável. Após a submissão do pedido, o consumidor receberá uma confirmação automática da sua receção em suporte duradouro (info@creative-gourmet.com).
3. Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a:
Produtos alimentares perecíveis: Produtos suscetíveis de deterioração rápida ou com prazo de conservação reduzido, nos termos da legislação aplicável.
Produtos selados que, após a entrega, tenham sido abertos e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos.
Produtos personalizados: Cabazes personalizados, caixas presente personalizadas, mensagens personalizadas, postais personalizados ou quaisquer produtos produzidos segundo especificações do cliente.
Produtos alimentares ou bebidas abertas: Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos.
Produtos deteriorados após a entrega: Produtos que apresentem sinais de utilização, consumo, deterioração ou conservação inadequada após a receção.
4. Processo de Devolução
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
Os produtos devem ser enviados para:
Creative Gourmet Lda.
Rua B, 164
Zona Industrial Alto da Cruz
4780-739 Santo Tirso
Portugal
Os produtos deverão ser devolvidos devidamente acondicionados, acompanhados da embalagem original sempre que possível.
O consumidor apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos. Caso os produtos apresentem sinais de utilização, consumo, danos ou deterioração que ultrapassem essa verificação, a Creative Gourmet poderá deduzir o correspondente valor no montante a reembolsar, nos termos da legislação aplicável.
5. Custos de Devolução
Salvo em situações de erro imputável à Creative Gourmet ou de produto defeituoso, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
6. Reembolsos
Após a receção dos produtos devolvidos ou da apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, a Creative Gourmet procederá ao reembolso dos montantes pagos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será realizado no prazo máximo legal de 14 dias após a receção da comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do respetivo envio.
Sempre que um cabaz ou caixa presente seja composto por vários produtos vendidos como um conjunto, o direito de devolução aplica-se ao conjunto completo, salvo quando a lei disponha de forma diferente. Não são aceites devoluções parciais de produtos que integrem um cabaz comercializado como unidade.
A simples inclusão de mensagem personalizada, personalização gráfica, seleção específica de produtos ou qualquer configuração efetuada a pedido do cliente torna o produto personalizado para efeitos legais.
Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos na embalagem original e devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.
7. Produtos Danificados ou Incorretos
Caso receba um produto danificado, incompleto ou incorreto, deverá contactar a Creative Gourmet através do endereço info@creative-gourmet.com logo que possível, preferencialmente acompanhado de fotografias da ocorrência.
Após análise da situação, a Creative Gourmet proporá a solução adequada, incluindo substituição, reenvio, crédito ou reembolso.
8. Bebidas Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos.
A Creative Gourmet poderá solicitar comprovativo de idade antes da expedição ou entrega da encomenda.
9. Contactos
E-mail: info@creative-gourmet.com
Morada:
Rua B, 164
| Zona Industrial Alto da Cruz
| 4780-739 Santo Tirso |
Portugal
10. Notas Finais
A presente política não prejudica quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.