Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: Junho de 2026
1. Introdução
A Creative Gourmet pretende assegurar a máxima satisfação dos seus clientes. A presente Política de Devolução e Reembolso regula os direitos e obrigações aplicáveis às compras efetuadas através da loja online www.creative-gourmet.com.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá contactar:
E-mail: info@creative-gourmet.com
ou
Creative Gourmet Lda.
Rua B, 164
Zona Industrial Alto da Cruz
4780-739 Santo Tirso
Portugal
A Creative Gourmet disponibiliza igualmente os mecanismos eletrónicos exigidos pela legislação europeia para exercício deste direito.
3. Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a:
Produtos alimentares perecíveis: Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.
Produtos personalizados: Cabazes personalizados, caixas presente personalizadas, mensagens personalizadas, postais personalizados ou quaisquer produtos produzidos segundo especificações do cliente.
Produtos alimentares ou bebidas abertas: Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos.
Produtos deteriorados após a entrega: Produtos que apresentem sinais de utilização, consumo, deterioração ou conservação inadequada após a receção.
4. Processo de Devolução
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
Os produtos devem ser enviados para:
Creative Gourmet Lda.
Rua B, 164
Zona Industrial Alto da Cruz
4780-739 Santo Tirso
Portugal
Os produtos deverão ser devolvidos devidamente acondicionados, acompanhados da embalagem original sempre que possível.
5. Custos de Devolução
Salvo em situações de erro imputável à Creative Gourmet ou de produto defeituoso, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
6. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Creative Gourmet procederá ao reembolso dos montantes pagos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será realizado no prazo máximo legal de 14 dias após a receção da comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do respetivo envio.
7. Produtos Danificados ou Incorretos
Caso receba um produto danificado, incompleto ou incorreto, deverá contactar a Creative Gourmet através do endereço info@creative-gourmet.com logo que possível, preferencialmente acompanhado de fotografias da ocorrência.
Após análise da situação, a Creative Gourmet proporá a solução adequada, incluindo substituição, reenvio, crédito ou reembolso.
8. Bebidas Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos.
A Creative Gourmet poderá solicitar comprovativo de idade antes da expedição ou entrega da encomenda.
9. Contactos
E-mail: info@creative-gourmet.com
Morada:
Rua B, 164
| Zona Industrial Alto da Cruz
| 4780-739 Santo Tirso |
Portugal